TIPOS DE LEILÕES
1-) LEILÃO JUDICIAL - SÃO OS LEILÕES QUE TEM ORIGEM NO TJ OU TRT, DENTRO DE UM PROCESSO JURÍDICO, ONDE SÃO ARREMATADOS PARA SOLUÇÃO DE UMA OU MAIS DÍVIDAS.
COMERCIALIZA BENS PENHORADOS ATRAVÉS DE MANDADO JUDICIAL, PROMOVIDO PELO ESTADO, SÃO AS EXPROPRIAÇÕES FORÇADAS, A VENDA DE BENS EM MASSA FALIDA, EXECUÇÕES, LIQUIDAÇÕES,
INVENTÁRIOS, PARTILHAS, BENS PENHORADOS E OUTROS.
A VENDA É FEITA PARA QUITAR A DÍVIDA DO CREDOR – NO CASO DE UMA DÍVIDA TRABALHISTA, POR EXEMPLO, OU EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA DE TAXAS, COMO CONDOMÍNIO.
OS LEILÕES JUDICIAIS SÃO DE LIVRE ACESSO, TANTO A PESSOAS FÍSICAS COMO JURÍDICAS, E NÃO HÁ UM PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO. O PAGAMENTO É FEITO VIA DEPÓSITO JUDICIAL.
NOS CASOS EM QUE HÁ NULIDADE DO LEILÃO – QUANDO O DEVEDOR PAGA O QUE DEVIA AO CREDOR – O DINHEIRO DA ARREMATAÇÃO SERÁ DEVOLVIDO AO ARREMATANTE COM JUROS E CORREÇÃO.
2-) LEILÃO EXTRA-JUDICIAL - NORMALMENTE FEITOS PELO AGENTE FINANCEIRO HABITACIONAL. OS PAGAMENTOS SÃO A VISTA , OU ALGUNS CASOS POR FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO AGENTE FINANCEIRO.
VENDE OS IMÓVEIS COM A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU DE TERCEIRO QUE O REPRESENTE. NESSA MODALIDADE, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS – BANCOS, EMPRESAS, COOPERATIVAS – FAZEM A VENDA POR MEIO DE LEILÃO, DE FORMA PARTICULAR, SEM INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA.
OS IMÓVEIS FINANCIADOS POR MEIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PODEM SER VENDIDOS NESSE TIPO DE LEILÃO, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA.UM VENDEDOR PARTICULAR, QUE TEM INTERESSE EM VENDER O IMÓVEL RÁPIDO, TAMBÉM PODE FAZÊ-LO POR MEIO DE LEILÃO. O PREÇO OFERECIDO PELO IMÓVEL COSTUMA FICAR MAIS BAIXO, MAS A VENDA OCORRE EM CERCA DE 40 DIAS.
3-) CONCORRÊNCIA PUBLICA- NORMALMENTE FEITO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSS, PREFEITURAS ,ETC.
4-) LICITAÇÃO - FEITA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, MEDIANTE O DEPÓSITO ANTERIOR NO VALOR DE 5% OU DO VALOR MÍNIMO OU O VALOR DE AVALIAÇÃO.
5-) LEILÃO DE CRÉDITO - NÃO É LEILÃO DO IMÓVEL, COMO OBJETO, MAS SIM A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA O VENCEDOR QUE PODE OPTAR POR RECEBER O IMÓVEL. LANÇADO PELO BANCO ITAÚ.
Por que o Poder Judiciário faz leilão de bens?
A JUSTIÇA COMUM ALIENA BENS PENHORADOS NAS AÇÕES EXECUTIVAS. OS VALORES APURADOS COM A VENDA DOS BENS SERÃO DESTINADOS AO CREDOR PARA LIQUIDAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA DÍVIDA, BEM COMO CUSTAS E DEMAIS DESPESAS.
A JUSTIÇA TRABALHISTA ALIENA BENS PENHORADOS OU SEQÜESTRADOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. OS VALORES APURADOS COM A VENDA DOS BENS SERÃO DESTINADOS AO CREDOR TRABALHISTA (RECLAMANTE).
A JUSTIÇA COMUM E FEDERAL ALIENA BENS PENHORADOS EM EXECUÇÃO FISCAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAIS OU DA FAZENDA ESTADUAIS OU DA FAZENDA FEDERAL.
ALGUNS TERMOS USADOS EM LEILÕES
- ARREMATAÇÃO:TRANSFERÊNCIA FORÇADA DE BENS A QUEM OFERECEU O MAIOR LANCE.
- AVALIAÇÃO: ESTABELECE O VALOR DE VENDA DO BEM, IMPEDINDO QUE O DEVEDOR TENHA SEU IMÓVEL VENDIDO POR UM PREÇO MUITO BAIXO.
- CREDOR HIPOTECÁRIO: ALGUÉM QUE TEM UM VALOR PARA RECEBER E SE GARANTIU COM UMA HIPOTECA.
- EDITAL: DOCUMENTO QUE ESTIPULA AS REGRAS DO LEILÃO. É DISPONIBILIZADO TAMBÉM EM MEIO ELETRÔNICO .EDITAL É O MEIO PELO QUAL SE DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO DO LEILÃO JUDICIAL. DO EDITAL CONSTARÁ A DESCRIÇÃO DO BEM COM AS CARACTERÍSTICAS DO MESMO, A LOCALIZAÇÃO, O VALOR DO BEM; O DIA E A HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO/PRAÇA; EXISTÊNCIA DE ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM ARREMATADOS E AINDA AVISO DE QUE, SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO NO 1º LEILÃO, SEGUIR-SE-Á UM 2º LEILÃO, EM DIA E HORA DESIGNADOS ENTRE OS DEZ E OS VINTE DIAS SEGUINTES, NO QUAL DAR-SE-Á ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANCE.
SENDO O BEM IMÓVEL CONSTARÃO TAMBÉM AS DIVISAS BEM COM NUMERO DA MATRICULA E OS REGISTROS.
- INCREMENTO - É O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE UM LANCE E OUTRO, OU SEJA, CADA LEILÃO DEFINE QUAL SERÁ O VALOR MINIMO DO "INCREMENTO", DEPENDE DO VALOR INICIAL DO LEILÃO E O BEM QUE ESTA SENDO LEILOADO. SE O INCREMENTO FOR R$1.000,00, NADA ME IMPEDE DE DAR R$2.000,00 OU R$3.000,00 NO PRÓXIMO LANCE
- HASTA PÚBLICA: EM ROMA, CHAMAVAM-SE OS CIDADÃOS À PRAÇA PARA O LEILÃO JUDICIAL. UMA LANÇA – A HASTA – ERA COLOCADA À FRENTE DE QUEM DESSE O MAIOR LANCE. DAÍ A EXPRESSÃO “HASTA PÚBLICA” HOJE EMPREGADA PARA A VENDA JUDICIAL.
- AUTO OU CARTA DE ARREMATAÇÃO - É O DOCUMENTO LAVRADO EM SEGUIDA Á ARREMATAÇÃO DO QUAL CONSTARÁ O NOME E DADOS DO ARREMATANTE, DO BEM QUE FOI ARREMATADO, O VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, VALOR DA COMISSÃO DO LEILOEIRO SE HOUVER, BEM COMO ASSINATURAS DO ARREMATANTE, DO JUIZ, DO LEILOEIRO. ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO A VENDA SE TORNA PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL, NÃO ADMITINDO DESISTÊNCIA.
- A CARTA DE ARREMATAÇÃO: É O INSTRUMENTO PELO QUAL O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRA O IMÓVEL EM NOME DO ARREMATANTE
- IMISSÃO NA POSSE - É O ATO DO JUIZ QUE AUTORIZA A POSSE DIRETA DO BEM AO ADQUIRENTE. CASO O BEM ARREMATADO ESTEJA OCUPADO E HAVENDO RESISTÊNCIA DO MORADOR EM DEIXÁ-LO LIVRE A DESOCUPAÇÃO SERÁ FORÇADA. NESTE CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA DE POSSE DO MANDADO DE IMISSÃO PROCEDERÁ À DESOCUPAÇÃO E SENDO NECESSÁRIO MEDIANTE ARROMBAMENTO E FORÇA POLICIAL.
